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Por ser uma ciência social, o Direito tem que acompanhar os fenômenos da vida em sociedade, resguardando seus bens jurídicos mais importantes como o direito de desfrutar do meio ambiente propício à sadia qualidade de vida. Assim foi, publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, norma que trouxe uma nova forma de gerenciar os resíduos na atualidade. Contudo, a sua aplicação depende da mudança de percepção da sociedade, a qual deve se reconhecer como agente imprescindível da gestão dos resíduos sólidos. Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual teve como objetivo demonstrar a importância da educação ambiental para o cumprimento da Lei 12.305\10, bem como evidenciar as principais inovações trazidas com a edição do referido texto legal. Como resultados observou-se que as principais inovações trazidas por esta lei foram: a implementação da coleta seletiva, elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos por todos os entes da federação, a responsabilidade compartilhada pelos resíduos gerados, e a valorização e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Desta forma, a PNRS veio elucidar as questões referentes a gestão dos resíduos sólidos, no entanto, sua eficácia depende da implementação dos princípios norteadores da educação ambiental.