RESUMO
Código: 180
Tema: Operações Sustentáveis

 

Abrir
Arquivo

 
Sub-bacia Hidrográfica do Rio do Peixe/pb: Direito, Política e Gestão
 

A gestão hídrica do Estado da Paraíba após o advento da Lei de Águas Federal nº 9.433/97 que trata da PNRH, tomou um novo rumo político. Inserida nesse contexto mais amplo, a gestão estadual foi profundamente reformatada, daí emergiram recentes instituições de águas que carecem de consistentes olhares, saberes e ações proativas com o intuito de melhor captar suas essências e seus direcionamentos. Frise-se, pois, que a Lei de Águas do Estado da Paraíba sofreu modificações ao longo do tempo para se adequar aos ditames da norma federal. Considerando o contexto acima este artigo tem por objetivo geral: Investigar a política e a gestão de recursos hídricos da Sub-Bacia do Rio do Peixe/Paraíba em suas dimensões: jurídico-institucional e ambiental a partir da Reforma do Estado Brasileiro em meados de 1990 do Século XX. Dos textos jurídico-hídricos interpretados, percebe-se que há um descompasso entre as normas jurídicas hídricas (9.433/97 e 6.308/96) e o seu conhecimento por parte da população localizada no entorno da Bacia. Ao analisar as recém-criadas instituições de águas da Paraíba ocorreu apenas uma desconcentração sobre os arranjos institucionais, e não uma efetiva descentralização na Política Estadual da Paraíba de Recursos Hídricos. Um aspecto importante a ser ressaltado diz respeito ao processo de degradação da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, em que pode-se observar a ausência de mata ciliar no curso do rio natural, com assoreamento excessivo, o qual não permite ver o curso de água superficial em alguns trechos. Sugere-se que seja implementada a ferramenta da educação hídrica-ambiental nos Programas e Planos da Política Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba.