RESUMO
Código: 218
Tema: Sustentabilidade e Políticas Públicas

 

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A Perspectiva dos Atores Sociais Envolvidos Na Discussão do Acordo Setorial de Equipamentos Eletroeletrônicos no Estado de São Paulo
 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina a implantação de sistemas de Logística Reversa (LR), por meio de acordos setoriais entre o poder público e fabricantes, importadores e varejo. Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar desafios e perspectivas para a construção do acordo setorial de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) no Estado de São Paulo, destacando-se os segmentos de computadores e aparelhos celulares. A coleta de dados deu-se por realização de entrevistas em profundidade semi-estruturadas realizadas com representantes do governo, indústria, empresas recicladoras, setor de varejo, cooperativas de catadores, e membros da academia e institutos de pesquisa que trabalham com a temática. Os resultados mostram a importância da nova legislação para reforçar o diálogo entre os atores envolvidos para o desenvolvimento do modelo de LR dos REEE. O modelo emergente aposta na criação de uma taxa de reciclagem no preço do produto, usada para financiar uma organização gestora de LR, responsável pela coleta e destinação do REEE. No entanto, desafios tributários e legislativos ameaçam a concretização deste objetivo.