Este trabalho teve como objetivo identificar se as prefeituras das capitais e principais municípios da região sul estão utilizando os portais eletrônicos para atenderem os requisitos legais de accountability da gestão pública municipal em atendimento a Lei Complementar nº131/2009 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A amostra da pesquisa é composta pelas capitais e os três maiores municípios em população de cada estado da região, compondo doze municípios o que representa 25% da população da região. A coleta de dados ocorreu nos respectivos portais eletrônicos institucionais de cada município no período de setembro de 2013. Foi utilizado a análise de conteúdo com o objetivo de identificar quais os requisitos estavam sendo atendidos. Informações detalhadas sobre a receita e despesa estavam presente em todos os municípios pesquisados, no entanto, não estavam em sua totalidade atualizadas, com possibilidade para manuseio e download. Sobre parecer prévio do Tribunal de Contas, relatório resumido da execução orçamentária, PPA, LOA, LDO e demonstrativos contábeis não houve consistência na amostra. A indicação do link portal da transparência como forma de direcionar o usuário às informações de forma objetiva também não se apresentaram constantes nos municípios analisados.
Palavras-chave: Accountability; Gestão pública; Portal eletrônico.
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