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Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Neste contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos Estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei estadual. Neste trabalho, busca-se avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito do Rio de Janeiro para o desenvolvimento ambiental neste Estado. Para tanto, dos 92 municípios fluminenses, foram coletados dados das despesas orçamentárias de 87 (5 foram excluídos da análise em virtude da inexistência de informações em períodos) nas funções orçamentárias saneamento e gestão ambiental do período de 2005 a 2012 e, portanto, dos 4 anos anteriores e posteriores à vigência do ICMS Ecológico (2009). A hipótese testada é de que a instituição do ICMS Ecológico no âmbito deste Estado gerou aumento das despesas municipais nas funções saneamento e gestão ambiental. O teste de diferença de media indicou que a media os gastos com saneamento e gestão ambiental dos municípios do Estado do Rio de Janeiro antes e depois da instituição do ICMS ecológico são, do ponto de vista estatístico, diferentes e que a instituição do ICMS Ecológico contribuiu para incremento de investimentos ambientais deste ente.