RESUMO
Código: 85
Tema: Sustentabilidade e Políticas Públicas

 

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Licitações Sustentáveis Na Justiça do Trabalho
 

Há cerca de 25 anos introduziu-se o conceito de sustentabilidade nas discussões sobre o futuro do meio ambiente, desde então procuram-se propostas econômicas que conciliem a justiça social, a preservação do meio ambiente e o crescimento econômico de modo a assegurar o bem-estar das gerações vindouras. O objetivo do estudo foi o de analisar a estratégia de atuação da Justiça do Trabalho no tocante à compatibilização das legislações que regulamentam essas licitações verificando quais são os critérios de sustentabilidade adotados nestas instituições. A metodologia da abordagem da análise utilizou-se do enfoque qualitativo - descritivo, onde procurou-se interpretar os fatos a serem estudados por meio da coleta de dados obtidos em pesquisas bibliográficas e nos Relatórios de Gestão de 2012 disponibilizados no site do Tribunal de Contas da União. Nos resultados obtidos nas análises concluí-se que apesar dos esforços da Administração Pública em implementar critérios socioambientais nas compras e contratações públicas, a maioria das instituições em questão necessitam adotar ações mais eficazes, eficientes e efetivas para colocar em prática os critérios de sustentabilidade em seus processos licitatórios de forma permanente. É pertinente observar que uma vasta documentação normativa legal regulamenta e garante a legalidade e legitimidade das licitações sustentáveis.